Exclusão de ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS: Benefícios para Empresas de Varejo, Indústria e Distribuição

 

Exclusão de ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS: Benefícios para Empresas de Varejo, Indústria e Distribuição
 por Carlos Henrique Musashi 

 A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS tornou-se um tema central para empresas que operam nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. Essa medida pode gerar redução significativa na carga tributária, beneficiando setores como varejo, indústrias e distribuidoras. Além de cumprir decisões judiciais, a prática proporciona maior competitividade às empresas que implementarem a medida corretamente.

 

🟢O que é o ICMS e sua Relação com PIS e COFINS? 

 O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre operações de venda de mercadorias e prestação de serviços. Já o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais calculados com base no faturamento da empresa. Antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ICMS integrava a base de cálculo do PIS e da COFINS, aumentando o valor a ser pago por essas contribuições.

 

🟢Decisão do STF: Tema 69 

 Em 2017, o STF julgou o Tema 69, definindo que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da COFINS, por entender que o imposto não constitui receita efetiva da empresa. A decisão trouxe segurança jurídica às empresas, permitindo que excluíssem o valor do ICMS destacado nas notas fiscais do cálculo desses tributos [2].

 

🟢Impacto para Empresas no Lucro Real e Lucro Presumido 

 - Lucro Real: Empresas que apuram PIS e COFINS no regime não cumulativo são as principais beneficiadas. A exclusão do ICMS reduz diretamente os valores a pagar, otimizando a gestão financeira. 

- Lucro Presumido: Apesar de não ser o público-alvo inicial da medida, empresas deste regime também podem obter vantagens ao revisitar seu planejamento tributário. 

 

🟢Passo a Passo: Como Aplicar a Exclusão? 

 1. Diagnóstico Preliminar: Realizar uma análise tributária com auxílio de especialistas para identificar valores a serem recuperados. 

2. Certificado Digital: Ferramenta indispensável para acessar documentos fiscais e comprovar os valores do ICMS destacados. 

3. Pedido de Compensação ou Restituição: Após identificar os valores pagos indevidamente, a empresa pode requerer compensação junto à Receita Federal.

 

🟢Benefícios Imediatos 

 - Redução Tributária: Menor valor a pagar de PIS e COFINS. 

- Recuperação de Valores Retroativos: Possibilidade de solicitar a restituição de valores pagos nos últimos cinco anos. 

- Melhoria na Margem de Lucro: Empresas podem investir a economia em outras áreas estratégicas. 

 

🟢Exemplos de Setores Beneficiados 

 - Varejo: Supermercados e lojas de departamento. 

- Indústrias: Fabricantes de bens de consumo e equipamentos. 

- Distribuidores: Empresas que revendem produtos diversos. 

 

🟢Riscos e Cuidados 

 Embora vantajosa, a exclusão do ICMS exige atenção aos seguintes pontos: 

- Documentação Precisa: Certifique-se de que os valores do ICMS estejam claramente destacados. 

- Conformidade Jurídica: Mantenha-se atualizado sobre mudanças na legislação e jurisprudência para evitar questionamentos fiscais. 

 

🟢Conclusão 

 A exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS é uma oportunidade valiosa para empresas otimizarem sua carga tributária. No entanto, exige planejamento, documentação e acompanhamento especializado. Com a aplicação correta, os benefícios podem ser expressivos, desde a redução imediata de custos até a melhoria da competitividade no mercado.

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1. [Conta Azul - NF-e: excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS](https://ajuda.contaazul.com/hc/pt-br/articles/15443821731085-NF-e-excluir-o-ICMS-da-base-de-c%C3%A1lculo-do-PIS-e-COFINS#:~:text=A%20medida%20provis%C3%B3ria%20(MP%201159,considerado%20como%20receita%20da%20empresa.)

2. [STF Notícias - Decisão definitiva sobre ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/decisao-definitivas-sobre-icms-na-base-de-calculo-do-pis-cofins-podem-ser-anuladas-se-forem-contrarias-a-entendimento-do-stf/)

3. [Valor Econômico - Exclusão do Difal do ICMS na base do PIS e COFINS](https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2024/11/14/stj-determina-a-exclusao-do-difal-do-icms-da-base-de-calculo-do-pis-cofins.ghtml)

4. [CRCBA - Exclusão do ICMS para crédito de PIS e COFINS](https://www.crcba.org.br/exclusao-do-icms-para-credito-de-pis-e-cofins-a-partir-de-1o-de-maio-de-2023/)