Inteligência Artificial na Advocacia: Benefícios e Riscos à Prática Jurídica

🔎 Introdução

A Inteligência Artificial (IA) está cada vez mais presente na prática jurídica. De ferramentas de automação de tarefas repetitivas à elaboração de peças e pareceres, a tecnologia tem modificado a rotina de advogados e escritórios. No entanto, o uso indiscriminado ou não especializado de IA pode trazer sérios riscos profissionais e éticos, especialmente quando a ferramenta não está adaptada ao contexto normativo e linguístico do Direito brasileiro.

⚠️ 1. Os Desafios da IA Genérica na Advocacia

O uso de IAs generalistas na prática jurídica pode comprometer a qualidade do trabalho e, principalmente, a reputação do profissional. Entre os principais riscos, destacam-se:

• Erros factuais ("alucinações"): IAs podem “inventar” doutrinas, trechos de jurisprudência ou artigos de lei inexistentes;

• Interpretação equivocada de decisões judiciais ou contextos normativos;

• Risco de violação do Código de Ética da OAB, sobretudo quanto à responsabilidade pessoal e técnica do advogado sobre o conteúdo entregue.

A responsabilidade do profissional pelo conteúdo jurídico permanece intransferível, independentemente da ferramenta utilizada.

⚖️ 2. Por que Utilizar uma IA Jurídica Especializada

Para garantir segurança, precisão e adequação ética, o uso de IA na advocacia exige:

• Base de dados atualizada e especializada em legislação brasileira, doutrina nacional e jurisprudência consolidada;

• Modelos linguísticos adaptados ao vocabulário jurídico nacional;

• Adoção de IA como ferramenta auxiliar, jamais como substituta do pensamento crítico e estratégico do operador do Direito.

A automação deve servir à excelência técnica, não ao atalho perigoso.

📌 3. Boas Práticas no Uso Ético da IA Jurídica

Conforme orientações da OAB, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da IEEE (Institute of Electrical and Electronics Engineers), destacam-se as seguintes boas práticas:

• Revisão humana obrigatória de todos os documentos produzidos com auxílio de IA;

• Transparência perante o cliente, informando o uso de tecnologia no processo;

• Evitar terceirização irresponsável de decisões jurídicas para sistemas automatizados;

• Atualização constante das ferramentas e do operador quanto às novidades jurídicas e tecnológicas.

✅ Conclusão

A IA pode ser uma aliada estratégica da advocacia moderna, mas seu uso exige criteriosa análise técnica e ética. Não basta buscar produtividade: é preciso preservar a identidade profissional, a confiança do cliente e a conformidade com as normas da OAB. O futuro da advocacia passa pela inovação — desde que guiada com responsabilidade e conhecimento jurídico.

---

📚 Referências

• BRASIL. Código de Ética e Disciplina da OAB. Disponível em: https://www.oab.org.br. Acesso em: 01 ago. 2025.

• OAB NACIONAL. Cartilha de Ética na Advocacia com uso de Inteligência Artificial. Brasília: CFOAB, 2024.

• IEEE. Ethically Aligned Design: A Vision for Prioritizing Human Well-being with Autonomous and Intelligent Systems. 1. ed. IEEE, 2023. Disponível em: https://ethicsinaction.ieee.org.

---