FOFOCAR - Além de ser falta de educação é CRIME!?

Fofocas e acusações sem fundamento podem levar a processo judicial Calúnia e difamação são crimes contra a honra, previstos em lei pelo Código Penal. Muita gente, porém, se arrisca a ser processado graças a comportamentos pouco prudentes em assembleia, ou até em conversinhas informais do cotidiano.

  FOFOCA É CRIME? - Dos Crimes contra a Honra

  Segundo o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, a palavra fofoca significa “mexerico, intriga, bisbilhotice.”

  Podemos definir como um meio no qual trafegam informações sobre pessoas, fatos - sejam elas verdadeiras ou falsas.

 Para muitos não passa de um divertimento sem importância, e dificilmente encontraremos alguém que nunca tenha feito uma “fofoquinha.”

 Porem, quando essa fofoca ultrapassa os limites da brincadeira, ofendendo a intimidade, a privacidade de uma pessoa (vítima em sua honra), podemos configurá-la como “Crimes contra a Honra”: calúnia, difamação ou injuria – previstos no Código Penal, Capitulo V (parte especial) em seus artigos 138 á 140, com penas que, dependendo do caso, podem ser de um mês a dois anos de detenção, alem de multa e reclusão um a três anos, e multa. Há ainda a possibilidade de requerer judicialmente, na esfera cível, indenizações por perdas e danos sofridos.

  Mas, como distinguir as diferenças entre essas três modalidades de Crimes Contra a Honra?

  Assim vejamos:

  CALUNIA – artigo 138 e parágrafos do Código Penal:

  “Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

  Pena - detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.”Calunia significa atribuir, falsamente, a alguém fato definido como crime. Por exemplo, “A” disse que “B” roubou a carteira de alguém, e sendo essa uma afirmação falsa, “A” estará cometendo o crime de calúnia em atribuir o crime de roubo a “B”.

  Além disso, aquele que, mesmo sabendo ser falsa a imputação do crime, propaga, divulga a informação, também sofrerá as mesmas penas previstas para esse crime:

  “§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.’

  Há ainda a possibilidade de punir, nas mesmas penas, a calúnia contra os mortos:

  “§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.”

  Importante destacar que, nessa modalidade de Crimes contra a Honra, é possível a chamada “exceção da verdade” - onde a Lei permite que o ofensor prove, no mesmo processo, que a imputação de crime é verdadeira, descaracterizando assim, a calúnia:

  “§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:

  I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

  II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do Art. 141;

  III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.”

  DIFAMAÇÃO – artigo 139 e parágrafo único do Código Penal:“Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

  Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.”Difamação significa atribuir a alguém fato ofensivo a sua reputação, como por exemplo, se “A” disser que “B” veio trabalhar embriagado, e este sempre demonstrou conduta sóbria em seu trabalho, está claro que “A” está ofendendo a reputação de “B” ao chamá-lo de bêbado.

  Nessa modalidade de Crimes contra a Honra, não é possível a “exceção da verdade”, com exceção se o ofendido for funcionário público e a ofensa for relativa a sua função:

  “Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções”

INJURIA – artigo 140 e parágrafos do Código Penal:

  “Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

  Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.”Injuria significa ofender verbalmente, por escrito ou fisicamente a dignidade, o decoro (moral, dignidade) de uma pessoa. Seria atribuir uma qualidade negativa a alguém (e não um crime, como ocorre na calunia), como por exemplo, “A” chamar “B” de ladrão.

  Com exceções, o Juiz pode deixar de aplicar as penas previstas para esse crime:

  “§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:

  I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

  II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.”Por outro lado, havendo emprego de violência, que humilhe, rebaixe a vítima nessa modalidade de crime, a pena descrita acima poderá ser aumentada:

  “§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes”

  “Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.”E se, caso a injuria venha se referir a raça, cor, etnia, religião, idosos ou portadores de deficiência, além da pena ser aumentada, o regime de prisão passará de detenção para reclusão (regime fechado, mais grave):

  “§ 3º - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

  Pena - reclusão de um a três anos e multa.”

  Todos esses crimes dependem, por determinação legal, de queixa-crime realizada pela própria vítima na Delegacia mais próxima de sua residencia.Nesse mesmo sentido, alertamos que as vitimas que sofrerem esses mesmos crimes pela internet, devem seguir o procedimento acima descrito, porém, reunindo o máximo possível de provas (impressões, salvar em arquivos, CD-R ou DVD-R, pen drives), como páginas ou dialogos pelas redes sociais, e-mails ofensivos, imagens, que irão auxiliar na investigação da Policia.

  Recomendável ainda que, nesses casos, a vitima vá até um Cartório e faça uma declaração de fé publica demonstrando que o crime existiu – pois, como a internet é muito rápida, dinâmica  as informações podem ser retiradas do ar ou removidas para outro endereço a qualquer momento.

  Por fim, temos a possibilidade de Retratação (artigo 107, inciso VI, do Código Penal) – apenas nos crimes de calunia e difamação. Nessas modalidades, o ofensor retira o que disse, reconhecendo a afirmação feita a vitima como inverídica  Porem, nada impede que, mesmo assim, a vitima ingresse com Ação de Indenização para reparar os danos sofridos.

IMPORTANTE: Levantamento feito com profissionais de 39 grandes empresas que atuam no Brasil mostra que a maior causa das demissões não é ser incompetente ou fracassar na obtenção de resultados. Em 80% dos casos, elas são causadas por problemas como fofocas, uso de palavrões e falta de educação. Outra gafe imperdoável são as brincadeiras que ofendem os colegas, mesmo sem intenção. 

"Ter bom comportamento é essencial para ser bem-sucedido", disse ao jornal Diário de S.Paulo 

  

Matéria de: Dr.ª Vânia 

Publicada no Jornal Gazeta, da cidade de Cosmópolis/SP.

Fonte: 

www.jusbrasil.com.br

www.stj.gov.br